O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Lequip Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda., com endereço na Av. Pucuruí, nº 158 - Bairro Tamboré Empresarial, no município de Barueri - SP, e inscrição no CNPJ nº 66.745.472/0001-81, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 347, conforme processo nº 48610.006605/2007-37.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA