O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Wayner Industrial Ltda., com endereço na Estrada das Amendoeiras, nº 596 - Quadra 15 Lote 41 - Parte - Bairro Chácaras Rio - Petrópolis, no Município de Duque de Caxias - RJ e inscrição no CNPJ nº 04.393.788/0001-02, autorizada a exercer as atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 400, conforme Processo nº 48610.001240/2009-16.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA