O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portarias ANP nº 315, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.006057/2003-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Du Pont S/A., com endereço na Alameda Itapicuru, nº 506, Alphaville, Barueri/SP, inscrição no CNPJ nº 61.064.929/0001-79, autorizada a exercer a atividade de exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY