O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007534/2002-85, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Liquigás Distribuidora S/A., CNPJ: nº 60.886.413/0127-49, autorizada a construir 1 (um) duto para recebimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, partindo do gasoduto da Shell Gás até o ponto "B" da sua Base de Distribuição Primária localizada na Rua José Gomes Ferreira, 280, Vila Boa Esperança, Município de Betim/MG, com as seguintes características:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI