Autorização ANP nº 15 de 18/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2006

Autoriza a Rodomilho Diesel LTDA. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.011127/2004 - 34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RODOMILHO DIESEL LTDA., CNPJ nº 06.952.350/0001-34 e REGISTRO na ANP nº 188962, localizada na Rua Professor Laumar Santos, 327, Planalto, no município de Patos de Minas - MG, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liquefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY