O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO EMOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009672/2004-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ: 23.314.594/0010-00, autorizada a operar 02 (duas) interligações, com as características principais relacionadas na tabela abaixo, interligando sua instalação de armazenamento de combustíveis líquidos, localizada em Goiânia, Goiás, a dutos operados pela Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI