Autorização ANP nº 149 de 19/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2006
Autoriza a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS a operar 5 (cinco) dutos para transferência de produtos diversos derivados de petróleo e de GLP.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001707/2003-32, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0055-02, autorizada a operar os 5 (cinco) dutos, relacionados a seguir, para transferência de produtos diversos derivados de petróleo e GLP entre a unidade Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - LUBNOR e as distribuidoras de combustíveis e de GLP, no Município de Fortaleza/CE, com as seguintes características:
| Origem | Destino | Produto | Diâmetro (pol.) | Extensão (km) |
| Ponto D (LUBNOR) | Shell/Esso/Ipiranga/Texaco | Diesel / QAV/ QI | 12/10 | 0,52 |
| Ponto D (LUBNOR) | Shell/Esso/Ipiranga/Texaco | Gasolina / Álcool | 10 | 0,52 |
| Ponto A (LUBNOR) | Nacional Gás Butano | GLP | 6 | 0,5 |
| Ponto A (LUBNOR) | AGIP | GLP | 4/6 | 0,5 |
| Ponto C (LUBNOR) | Shell | QAV | 6 | 0,42 |
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI