O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do processo ANP nº 29300.000279/1992-76, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MAKENI CHEMICALS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ nº 45.725.009/0005-21, habilitada como distribuidora de solventes, autorizada a operar as instalações de armazenamento de solventes localizadas na Av. Presidente Juscelino, 570, Piraporinha, Município de Diadema - SP.

As referidas instalações compreendem 12 (doze) tanques aéreos listados na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 480 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 435, publicada no Diário Oficial União em 20 de dezembro de 2004.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA