O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.021173/1995-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.529.482/0001-13, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Travessa da Avenida Radial A, S/N, Bairro Centro, no município de Camaçari - BA, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA