Autorização ANP nº 144 de 12/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2006

Autoriza a empresa Diamond - Armazéns Gerais Sociedade Limitada., CNPJ nº 62.278.510/0001-82, a operar quatorze tanques de aço carbono, em seu terminal situado à Via Anhanguera, KM 17, Vila Jaraguá, Município de São Paulo/SP.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000611/2003-57, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Diamond - Armazéns Gerais Sociedade Limitada., CNPJ nº 62.278.510/0001-82, autorizada a operar quatorze tanques de aço carbono, em seu terminal situado à Via Anhanguera, KM 17, Vila Jaraguá, Município de São Paulo/SP, com as características apresentadas na tabela abaixo, para movimentação e armazenamento dos produtos líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III.

Tanque	Diâmetro (m)	Altura (m)	Capacidade (m3)
1	6,497	5,980	198,150
2	5,145	4,800	99,571
3	3,794	4,560	51,890
4	3,798	4,560	51,878
5	3,892	4.140	49,472
6	2,996	7,200	50,797
7	2,996	7,200	50,802
14	5,143	4,780	99,444
15	5,144	4,780	99,393
16	5,143	4,800	99,303
17	5,144	4,780	99,425
18	4,766	4,790	85,396
19	5,149	4,800	99,912
20	5,150	4,800	99,943

Art. 3º Os produtos a serem movimentados no Terminal estão restritos àqueles relacionados nas folhas 7 e 8 do Processo Administrativo CETESB nº 29/00810/99, conforme a Licença de Operação nº 29001437, emitida pela CETESB em 26.11.2003.

Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI