O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48620.000042/2005-92, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A. CNPJ nº 23.314.594/0049-55, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o número 0352, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis localizadas na Rua Burle Marx, s/nº, Chácara Paraíso, Município de Luis Eduardo Magalhães/BA, CEP- 47850-000.

O parque de tancagem de produtos, após a ampliação, é constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total de 982 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA