O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008888/2008-32, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, CNPJ: 06.248.349/0001-23, autorizada a construir o Trecho Pilar - Ipojuca do Gasoduto Nordestão II que irá interligar a EDG de Pilar/AL à estação de Ipojuca/PE, onde o duto será interligado ao GASALP e ao ramal para a Termopernambuco, com 03 (três) estações de lançamento e recebimento de pig e características conforme a tabela 1, a seguir:

Tabela

1 - Características do Trecho Pilar - Ipojuca do Gasoduto Nordestão II.

Art. 2º O objeto da presente autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização é válida até 11 de dezembro de 2014, conforme data de validade da Licença de Instalação nº 567/2008 concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 11 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI