O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.008914/2010-47 e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.248.349/0001-23, autorizada a construir o Ponto de Entrega Carmópolis II, com vazão máxima de 660.000 m³/dia de gás natural, interligado ao km 61,3 do Gasoduto Itaporanga - Carmópolis, no Município de Rosário do Catete, no Estado de Sergipe.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização é válida até 16 de setembro de 2013, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Instalação nº 305/2010, de 16 de setembro de 2010, expedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, do Estado de Sergipe.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI