O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012006/2007-52, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobrás Transportes S/A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0013-92, autorizada a construir 02 (dois) tanques classe IIIB atmosféricos cilíndricos verticais (TQ-5110 e TQ-5111) com capacidade nominal de armazenamento de 230 m³ para a movimentação e armazenamento de Biodiesel, cujas características estão descritas na tabela a seguir, no Terminal de Jequié, Município de Jequié, Estado da Bahia.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização é válida até 20 de agosto de 2010, conforme data de validade da Licença de Instalação concedida pelo Instituto de Meio Ambiente - IMA, do Estado da Bahia, mediante a Portaria IMA nº 9.814, de 20.08.2010.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI