O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto das Portarias ANP nº 204, de 30 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.003623/2008-48, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.653/0001-27, situada na Rua Funchal, nº 538 - conjunto121 - Bairro Vila Olimpia, no município de São Paulo - SP, autorizada a exercer as atividades de importação de querosene de aviação (QAV).

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA