O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Rhenus Lub Lubrificantes Especiais Ltda., com endereço na Alameda Rio Negro, nº 1084 - 4º andar, conjunto nº 43 - Bairro Alphaville, no Município de Barueri - SP e inscrição no CNPJ nº 07.789.250/0001-00 autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 324, conforme Processo nº 48600.001220/2006-11.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY