O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.009512/1996-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MARTINS & BEZERRA LTDA., CNPJ nº 97.420.392/0001-80, registrada na ANP como transportador/revendedor/retalhista, sob o nº 229.920, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia MT 338 - s/nº - km 4,5 - Fundos - Gleba Taquaral, Município de Juara - MT.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos e horizontais listados a seguir, perfazendo o total de 100m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY