O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.035819/1999-53, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR GANSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 00.666.588/0001-17, autorizada a operar suas instalações de tancagem na Avenida Benjamin Constant, nº 3356, Centro - TUPARENDI/RS.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques verticais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA