Autorização ANP nº 131 de 31/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2006
Autoriza a empresa Transtanque Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., a operar as instalações localizadas na Av. Alberto Policano, 4.250 - Distrito Industrial - Franca - SP.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.009036/2004-39, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Transtanque Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ nº 38.985.529/0001-84, registrada na ANP como transportador/revendedor/retalhista sob o nº 219.800, autorizada a operar as instalações localizadas na Av. Alberto Policano, 4.250 - Distrito Industrial - Franca - SP.
O parque de tancagem é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 60m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 04 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY