Autorização ANP nº 129 de 31/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2006
Autoriza a COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DE PAULA LTDA., CNPJ nº 45.112.729/0002-79, a operar as instalações de tancagem na Loc Quadra E, s/nº - lotes 21 2 - Distrito Industrial, Município de Cambará - PR.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.041277/1995-51, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DE PAULA LTDA., CNPJ nº 45.112.729/0002-79, registrada na ANP como transportador/revendedor/retalhista, sob o nº 95.907, autorizado a operar as instalações de tancagem na Loc Quadra E, s/nº - lotes 21 2 - Distrito Industrial, Município de Cambará - PR.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listado a seguir, perfazendo o total de 60m3.
TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
01 | 2,549 | 6,00 | 30 | ÓLEO DIESEL |
02 | 2,549 | 6,00 | 30 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY