O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução nº 08, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2007, e o que consta do Processo nº 48300.011359/1996-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROFFÁCIL COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 05.537.296/0002-89, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR-285, s/nº, Km 302 - Bairro Valinhos - Município de Passo Fundo/RS - CEP 99.042-800.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, perfazendo o total de 45,00 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA