O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a First Wave Brasil Comercial e Serviços Ltda., com endereço na Rua. Nabor Antonio Crozariol, nº 245 - Bairro Residencial Estoril, no município de Taubaté - SP, CNPJ nº 06.173.057/0001-79 autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 322, conforme Processo nº 48610.002132/2006-18.

Art. 2º A presente autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA