O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.014075/2008-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 09.604.352/0001-20, autorizada a construir as instalações de tancagem na Estrada Oswaldo de Moraes Corrêa, 1.000 - Lote 310 - Parque Industrial - Município de Maringá - PR - CEP 87.065-240.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos tanques a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA