O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.002848/2000-20, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.595.949/0001-44, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3143, síndica do Condomínio Pró Indiviso ATLANTA D'MAIS, autorizada a construir o tanque nº 08 nas instalações localizadas na Av. Onofre Quinan, nº 763 - Bonfim, município de Paulínia - SP.

Integram o Condomínio Pró Indiviso ATLANTA D'MAIS as seguintes empresas:

A ampliação das instalações será efetivada pela construção do tanque aéreo nº 08. A capacidade total de armazenamento, após a ampliação, será de 9.835,013 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 561, publicada no Diário Oficial da União nº 239, em 9 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA