O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Tissim Comércio de Lubrificantes Ltda., com endereço na Av. Brino, nº 174 Bairro Santa Maria Goretti, no município de Porto Alegre/RS e inscrição no CNPJ nº 08.493.337/0001-90, autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 346, conforme processo nº 48600.000596/2007-91.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY