O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Luma Oil Indústria e Comércio Ltda ME, com endereço na Rua Osvaldo de Santi, nº 140 - Bairro Jardim Nova São Carlos, no município de São Carlos - SP, e inscrição no CNPJ nº 00.543.854/0001-14, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 368, conforme Processo nº 48610.013757/2007-96.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA