Autorização ANP nº 114 de 10/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2006
Autoriza a empresa Lubcom Transportes e Distribuição de Derivados de Petróleo Ltda. a construir os tanques nºs 7 a 9 nas instalações localizadas na Estrada do Camboatá, Lote 64 - Quadra nº 15 - Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias/RJ.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.014435/1995-73, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Lubcom Transportes e Distribuição de Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 36.065.308/0001-62, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, sob o nº 21568-6, autorizada a construir os tanques nºs 7 a 9 nas instalações localizadas na Estrada do Camboatá, Lote 64 - Quadra nº 15 - Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias/RJ.
O parque de tancagem de produtos, após sua ampliação, será constituído dos seguintes tanques aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 1.151 m³.
| TANQUE Nº | DIAMETRO (m) | Comp. / alt. (m) | VOLUME (m³) | PRODUTO | OBS. |
| 01 | 3,04 | 8,18 | 60 | Diesel | operando |
| 02 | 3,04 | 9,16 | 67 | Diesel | operando |
| 03 | 3,04 | 9,16 | 67 | Diesel | operando |
| 04 | 3,04 | 9,16 | 67 | Diesel | operando |
| 05 | 3,04 | 9,16 | 67 | Diesel | operando |
| 06 | 3,04 | 9,16 | 67 | Diesel | operando |
| 07 | 5,72 | 9,60 | 272 | Diesel | novo |
| 08 | 5,72 | 9,60 | 272 | Diesel | novo |
| 09 | 5,72 | 9,60 | 272 | Diesel | novo |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY