Autorização ANP nº 110 de 17/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2008
Autoriza, na Refinaria Henrique Lage - REVAP, situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 143, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a construção e operação das seguintes unidades operacionais que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91, de 26 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000397/2005-17, nos termos do art. 53, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria Henrique Lage - REVAP, CNPJ: 33.000.167/0822-48, situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 143, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a construção e operação das seguintes unidades operacionais com suas respectivas capacidades aprovadas:
| Identificação | Processo | Capacidade | |
| Normal | Projeto | ||
| HDT-INST | Hidrotratamento de Instáveis para Diesel | 6.750 m³/dia | |
| HDT-NK | Hidrotratamento de Nafta de Coque | 3.000 m³/dia | 3.500 m³/dia |
| UCP | Coque de Petróleo | 5.000 m³/dia | 5.850 m³/dia |
| UGH | Geração de Hidrogênio | 1.200.000 Nm³/dia | 1.350.000 Nm³/dia |
| URE I | Recuperação de Enxofre | 85 ton/dia | 93,5 ton/dia |
| URE II | Recuperação de Enxofre | 85 ton/dia | 93,5 ton/dia |
| Tail Gas I | Recuperação de Enxofre | 140 ton/dia | 187 ton/dia |
| URAA I | Tratamento de Água Ácida | 60 m³/h | 70 m³/h |
| URAA II | Tratamento de Água Ácida | 60 m³/h | 70 m³/h |
| DEA I | Sistemas de Tratamento DEA | 770 m³/dia | 880 m³/dia |
| DEA II | Sistemas de Tratamento DEA | 770 m³/dia | 880 m³/dia |
| DEA-UCP | Sistemas de Tratamento DEA | 830 m³/dia | 950 m³/dia |
| TCR | Tratamento Cáustico Regenerativo | 400 m³/dia | 440 m³/dia |
| HDS-NC | Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada | 7.000 m³/dia | 7.850 m³/dia |
| URC | Reforma Catalítica | 1.500 m³/dia | 1.750 m³/dia |
| UTGR | Tratamento de Gás de Refinaria | 40 ton/h | 45 ton/h |
| PROPENO | Sistema de Recuperação de Propeno | 506,8 ton/dia | 557,5 ton/dia |
| OFF-SITE | Tanques de armazenamento de reformado / DEA / água / água ácida, Estação de Tratamento de Água (ETA), Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI), Sistema de tratamento de condensado, geração de ar comprimido, sistema de controle e de segurança do processo, caldeira, sistema de tocha, sistema elétrico e subestações, utilidades e tubulações em geral, torre de água de resfriamento, pátios de coque e de enxofre e adequação do terminal TEVAP. | ||
| Turbo Expansor e Sistema de Cogeração. | |||
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas mencionadas nos "Critérios de Projeto" apresentados pela solicitante no seu pedido de autorização.
Art. 3º O Termo de Compromisso e seu Aditivo firmados entre a ANP e a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) são partes integrantes desta Autorização, os quais estabelecem as normas de relacionamento entre as partes e disciplinam a construção e operação das referidas unidades.
Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 343, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2006, referente à modernização da Refinaria Henrique Lage (REVAP).
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de refinarias e unidades de processamento de gás natural, previstas e comprovadas para a presente Autorização.
JOSÉ CARLOS DE ANDRADE