O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando o disposto nas Portarias ANP nº 313 e nº 314, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.001243/2009-50, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Petroworld Trading Company S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.944.957/0001-06, situada na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 225 - sala 03 - Bairro Nova Paulínia, no Município de Paulínia - SP, autorizada a exercer as atividades de importação de óleo diesel, biodiesel e gasolina automotiva.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA