O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.014252/1997-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a firma empresária (individual) MARIA OLÍVIA SOUZA GUIMARÃES DE ARAÚJO, CNPJ nº 02.013.914/0001-12, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 255254, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Antônio Vicente do Nascimento, nº 380, Vila Nova, no Município de Santa Rita de Caldas/MG.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 45m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY