Autorização ANP nº 108 de 08/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2007

Autoriza a empresa ALL Industria de Lubrificantes Ltda, a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ALL Industria de Lubrificantes Ltda, com endereço na Rodovia José Benedito de Paiva, nº 4185 - Bairro Macaranduba, no município de São Gonçalo do Sapucai - MG e inscrição no CNPJ nº 07.371.304/0001-04, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 343, conforme processo nº 48600.000890/2007-18.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY