O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 315 de 28 de Dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.007546/2007-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, com endereço na Rua Dom Pedro II, nº 723 - Higienópolis, Porto Alegre - RS, inscrição no CNPJ nº 88.676.127/0001-76, autorizada a exercer as atividades de exportação de Derivados de Petróleo e Biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de exportação acima mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY