O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e da Resolução ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, e o que consta do processo nº 48610.008025/2003-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIBRASPE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 03.774.231/0001-40, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3198, autorizada a ampliar as instalações de armazenamento localizadas na Rua Lídia Camargo Zampieri, nº 1438 - Tindiquera - Município de Araucária - PR.

As referidas instalações compreendem os tanques listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento será, de 19.700,521 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA