O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.020226/1995-69, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIPETRO PRUDENTE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 64.601.933/0001-17, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Joaquim Constantino, nº 1.782 - Jardim dos Pioneiros - Presidente Prudente - SP - CEP 19.050-220.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, perfazendo o total de 120,00 m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA