O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 315 de 28 de Dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.005644/2002-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Vitol do Brasil Ltda., com endereço na Praia do Flamengo, nº 154 - Conjunto 901 Sala 1 - Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, inscrição no CNPJ nº 04.490.450/0001-60, autorizada a exercer as atividades de exportação de Derivados de Petróleo e Biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de exportações acima mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY