O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMCUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.000081/2005-17, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 00.377.115/0005-23, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel, sob o nº 348, autorizada a operar os tanques nºs 04 e 05, nas instalações de armazenamento localizadas na Av. Takata - s/nº (Rodovia BR 101 - km 101,5 - s/nº) - Santo Antônio - Piçarras/SC.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 1421,749m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY