O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP nº 32, de 23 de fevereiro de 2000 e nas Portarias ANP nºs 312, 313 e 314, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005139/2002-68, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Buaiz Importação e Exportação S/A., com endereço na Avenida Presidente Avidos, 350 - 3º andar, Parque Moscoso, Vitória/ES, inscrição no CNPJ nº 27.33.197/0001-90, autorizada a exercer as atividades de importação de nafta petroquímica, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Fica sem efeito o Despacho ANP nº 262, de 10.03.2006, publicado no DOU em 13.03.2006.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY