O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho 2004 e

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Repsol Importadora de Produtos Ltda., com endereço na Praia de Botafogo, nº 300, sala 701 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ e inscrição no CNPJ nº 03.972.433/0001-05, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, conforme processo nº 48610.016092/2009-34.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA