O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 243, de 18 de outubro de 2000 e republicada em 5 de abril de 2006, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003283/2005-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Natural Gás Distribuidora Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.705.050/0001-50, autorizada a operar a Unidade de Compressão e Distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC situada na Rodovia BR 304, km 21, município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI