O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petroquim Industria e Comercio de Lubrificantes Ltda., com endereço na Estrada Adhemar Bebiano, nº 1550, - Bairro Del Castilho, no município do Rio de Janeiro - RJ e inscrição no CNPJ nº 31.356.132/0001-84 autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 85, conforme Processo nº 48610.001221/2000.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY