Ato Normativo UNATRI nº 9 de 25/04/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 abr 2005
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 referente à cera de abelha.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 passa a vigorar com a seguinte alteração;
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
3.2 - OUTROS PRODUTOS
| Cera abelha alveolada op. interna | Kg | 20,00 |
| Cera abelha alveolada op. interestadual | 1Kg | 26,00 |
| Cera abelha bruta op. interna | Kg | 12,00 |
| Cera abelha bruta op. Interestadual | Kg | 14,00 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de abril de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 25 de abril de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)