Ato Normativo UNATRI nº 8 DE 10/04/2012

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 11 abr 2012

Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição seguinte:

 

"Anexo III

 

(.....)

BEBIDAS ENERGÉTICAS

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

(......)

 

 

Mega energy lata 473 ml

Und.

5,22

Mega energy pet 1000 ml

Und.

6,04

Mega energy pet 2000 ml

Und.

8,88

(......)

 

 

"

 

Art. 2º. Este Ato Normativo UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 2012.

 

Publique - se

 

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de abril de 2012.

 

JULIANA LOBÃO DA ROCHA

Diretora/UNATRI

 

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)