Ato Normativo UNATRI nº 6 DE 04/04/2013
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 09 abr 2013
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º. Fica alterado o preço do produto abaixo indicado no Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
"Anexo III
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1.13 Refrigerante em embalagem PET 2.000 ml |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
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(.....) |
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1.13.33 Outras marcas |
Und. |
3,00 |
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(.....) |
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Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de abril de 2013.
PUBLIQUE-SE
UNIDADE DE ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 04 de abril de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)