Ato Normativo UNATRI nº 6 de 14/02/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 17 fev 2006
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à Arroz.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos abaixo.
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
| Arroz Agulho Tipo 1 | Fardo 30Kg | 31,00 |
| Arroz Agulha Tipo 2 | Fardo 30Kg | 27,00 |
| Arroz Tipo 3 e 5 | Fardo 30Kg | 17,00 |
| Arroz Parbolizado Tipo 1 | Fardo 30Kg | 31,00 |
| Arroz Tipo 1 | Saco 60Kg | 46,00 |
| Arroz Tipo 1 | Saco 30Kg | 23,00 |
| Arroz Tipo 2 | Saco 60Kg | 44,00 |
| Arroz Tipo 2 | Saco 30Kg | 22,00 |
| Arroz Tipo 3 e 5 | Saco 60Kg | 34,00 |
| Arroz Tipo 3 e 5 | Saco 30Kg | 17,00 |
| Meio Arroz(Tipo quebrado Industrial) | Saco 60Kg | 22,00 |
| Arroz em Casca | Kg | 0,30 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, em Teresina (PI), 14 de fevereiro de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)P. P. 0182