Ato Normativo UNATRI nº 6 de 28/03/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 mar 2005
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, referente á casca de mandioca.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:, exclusivamente para Marcolândia.
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
1 - AGRICULTURA
5.3 - OUTROS PRODUTOS
| Casca de mandioca | Kg | 0,10 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de março de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, em Teresina(PI), 28 de março de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competencia na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)