Ato Normativo UNATRI nº 6 de 10/02/2004
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 13 fev 2004
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nos Arts. 21, inciso III, alínea a, item 5; 25; 26, incisos II e V, §§ 1º a 8º; 61, inciso III e 62 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;
Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos fiscais que assegurem o recolhimento do ICMS devido nas operações com os produtos mencionados,
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo, para efeito de base do ICMS incidente nas operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, sujeitos à retenção na fonte pelo fabricante deste Estado, ou à antecipação do ICMS pelos Órgãos a efeito de exigência do imposto devido em substituição tributária, em favor deste Estado, na forma das tabelas abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| ARROZ EM CASCA LONGO | 60 KG | 27,00 |
| ARROZ EM CASCA COMUM | 60 KG | 21,00 |
| ARROZ PILADO LONGO | 60 KG | 51,30 |
| ARROZ PILADO COMUM | 60 KG | 39,90 |
| SOJA | 60 KG | 35,00 |
| MILHO EM GRÃO | 60 KG | 15,00 |
| MILHETO | 60 KG | 11,00 |
| SORGO | 60 KG | 11,00 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Normativo UNATRI 017/03, de 26 de maio de 2003, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2004.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/DATRI
(COMPETENCIA NA FORMA DA COMPETENCIA GASEC 291/03, DE 29.01.2003)