A Diretora da Unidade de Administra??o Tribut?ria - UNATRI, no uso de suas atribui??es legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n? 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1? Ficam acrescentados ao item 5 do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n? 025/2009 , os subitens indicados no Anexo ?nico deste Ato Normativo.

Art. 2? Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica??o, produzindo efeitos a partir de 30 de novembro de 2017.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRA??O TRIBUT?RIA - UNATRI, em Teresina (PI), 27 de novembro de 2017.

MARIA DAS GRA?AS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ?NICO - Art. 1?, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N? 025/2009