Ato Normativo UNATRI nº 5 de 05/02/2007
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 07 fev 2007
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 2/04 de 20 de janeiro de 2004, PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O produto arroz, do iten 1.2 - Outros do Ato Normativo 002/2004, passa a vigorar com a seguinte redação e os respectivos valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos.
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
| Arroz Tipo 1 | Fardo 30Kg | 37,00 |
| Arroz Tipo 2 | Fardo 30Kg | 33,00 |
| Arroz Tipo 3 | Fardo 30Kg | 26,00 |
| Arroz Tipo 5 | Fardo 30Kg | 22,00 |
| Arroz Parbolizado Tipo1 | Fardo 30Kg | 37,00 |
| Arroz Tipo 1 | Saco 60Kg | 60,00 |
| Arroz Tipo 1 | Saco 30Kg | 30,00 |
| Arroz Tipo 2 | Saco 60Kg | 50,00 |
| Arroz Tipo 2 | Saco 30Kg | 25,00 |
| Meio Arroz (Tipo quebrado Industrial) | Saco 60Kg | 28,00 |
| Arroz em Casca | Kg | 0,30 |
Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo nº 3/2007 de 17 de janeiro de 2007.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2007.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI) 5 de fevereiro de 2007.
PUBLIQUES
MARIA CRISTINA LAGES REBELLO CASTELO BRANCO
Diretora/UNATRI em exercício (Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03,de 29.01.2003)