Ato Normativo UNATRI nº 5 de 30/01/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 01 fev 2006
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à GESSO (GIPSITA).
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos abaixo, exclusivamente para os municípios de Marcolândia e Simões - 6ª GERAT.
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
| GIP SITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA) | TON. | 15,00 |
| GIP SITA CALCINADA (GESSO FUNDIÇÃO) | TON. | 50,00 |
| GIP SITA REVESTIDA (GESSO LENTO) | TON. | 75,00 |
| GESSO CERÂMICO | TON. | 100,00 |
| PLACA DE GESSO | MP | 0,70 |
| BLOCO DE GESSO | MP | 1,00 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, em Teresina (PI), 30 de janeiro de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI