Ato Normativo UNATRI nº 47 DE 21/12/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 dez 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.033926/2023-04 e 00009.034164/2023-55,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/12/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 21 de dezembro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 47/23)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (.....)    
580 CONHAQUE CHATEAU TARIQUET ARMAGNAC CLASSIQUE VS GARRAFA 700ML UND 549,90
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
8541 VINHO TINTO NIETO SENETINER CAMILA MALBEC GARRAFA 750ML UND 89,90
8542 VINHO BRANCO MOSELLAND REBGARTEN RIESLING GARRAFA 750ML UND 99,90
8543 VINHO TINTO CVNE CONTINO RESERVA GARRAFA 750ML UND 399,90
8544 VINHO TINTO CVNE IMPERIAL RESERVA GARRAFA 750ML UND 419,90
8545 VINHO TINTO CVNE VINA REAL FB GARRAFA 750ML UND 172,90
8546 VINHO TINTO CVNE VINA REAL GRAN RESERVA GARRAFA 750ML UND 489,90
8547 VINHO TINTO CVNE VINA REAL RESERVA GARRAFA 750ML UND 299,90
8548 VINHO TINTO COLLECTION SIGNATURE BORDEAUX SUPERIE GARRAFA 750ML UND 169,90
8549 VINHO TINTO COLLECTION SIGNATURE PESSAC LEOGNAN GARRAFA 750ML UND 309,90
8550 VINHO TINTO COLLECTION SIGNATURE ST EMILION GC GARRAFA 750ML UND 329,90
8551 VINHO TINTO COLLECTION SIGNATURE ST ESTEPHE GARRAFA 750ML UND 352,90
8552 VINHO TINTO COLLECTION SIGNATURE MARGAUX GARRAFA 750ML UND 412,90
8553 VINHO TINTO COLLECTION SIGNATURE ST JULIEN GARRAFA 750ML UND 412,90
8554 VINHO TINTO COLLECTION SIGNATURE PAUILLAC GARRAFA 750ML UND 412,90
8555 VINHO BRANCO MATARROMERA FERMENTADO GARRAFA 750ML UND 382,90
8556 VINHO TINTO MATARROMERA CRIANZA GARRAFA 750ML UND 389,90
8557 VINHO TINTO MATARROMERA PRESTIGIO GARRAFA 750ML UND 769,90
8558 VINHO TINTO MATARROMERA RESERVA GARRAFA 750ML UND 569,90
8559 VINHO TINTO SARL LAFAGE COTE SUD GARRAFA 750ML UND 164,90

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ANEXO II (ATNOR 47/2023)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
1180 VINHO BRANCO AOC MUSCADET SEVRE ET MAINE SUR LIE BLANC GARRAFA 750ML UND 152,90
4268 VINHO TINTO CVNE VINA REAL CRIANZA GARRAFA 750ML UND 199,90
7356 VINHO BRANCO BOJADOR AMPHORA WHITE GARRAFA 750ML UND 269,90
7357 VINHO BRANCO BOJADOR AMPHORA RED GARRAFA 750ML UND 269,90